O QUE SÃO ACORDOS COLETIVOS?

Os acordos coletivos de trabalho são documentos que dão validade jurídica a uma negociação entre uma empresa e um sindicato. A partir da conclusão do acordo coletivo de trabalho, as regras estabelecidas passam a se tornar a lei vigente entre as partes, substituindo as regras padrão ou criando normas em questões duvidosas.

QUEM ASSINA OS ACORDOS COLETIVOS?

É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.

CONHEÇA OS ACORDOS COLETIVOS DO SINDICATO

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