A Prefeitura de Araçatuba e o Comas – Conselho Municipal de Assistência Social estão realizando ontem e hoje a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Araçatuba.
A primeira reunião ocorreu de forma híbrida, com presença reduzida no Salão Azul do Paço Municipal de Araçatuba, em respeito aos protocolos sanitários contra a Covid-19, e com participações por videoconferência.
A conferência tem por objetivo avaliar as Políticas Públicas de Assistência Social, definir as diretrizes para aprimoramento do SUAS – Sistema Único da Assistência Social, no âmbito Municipal, e apresentar propostas para os SUAS nos âmbitos Estadual e Federal.
A segunda parte da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Araçatuba está sendo realizada hoje, nas dependências do Asilo São Vicente de Paulo, também com respeito aos protocolos sanitários de restrição e distanciamento, tendo sido o local auditado e aprovado pelo Departamento de vigilância Sanitária Municipal (Visam).
As discussões serão pautadas em: proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
O SINDALCO tem dois representantes no COMAS, sendo o Presidente José Roberto da Cunha como titular e, como suplente, o tesoureiro Alexandre Rossinolli, que participou da cerimônia de abertura ontem e também está presente no evento hoje.
Fonte: Site Prefeitura Municipal de Araçatuba
